TERMOS DE USO – UBER VIDROS
Versão: 1.0
Data de: 13.02.2026
1. Identificação do fornecedor
Este site é mantido por UBERVIDROS ALUMINIOS & ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 17.681.170/0001-81, com sede em Av. João Leão, 5595, Custódio Pereira, Uberlândia (MG), CEP: 38.405-236, doravante denominada “UBER VIDROS”.
Canal de contato geral: atendimento@ubervidros.com.br.
Canal para assuntos de dados pessoais (LGPD): atendimento@ubervidros.com.br
2. Objeto
2.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.ubervidros.com.br, incluindo páginas institucionais, formulários de contato, solicitação de orçamento e demais funcionalidades disponibilizadas aos usuários.
2.2. O uso do site implica leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos.
3. Aceitação e capacidade
3.1. Ao acessar e usar o site, o usuário declara ter capacidade civil para os atos da vida civil ou estar devidamente assistido/representado, na forma da lei.
3.2. Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a navegação e o uso do site.
4. Regras de uso do site
4.1. O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira.
4.2. É vedado ao usuário, entre outras condutas: a) praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; b) inserir conteúdo com vírus, malware ou qualquer código malicioso; c) tentar acesso não autorizado a áreas restritas, servidores ou bancos de dados; d) utilizar mecanismos automatizados de coleta massiva de dados (scraping) sem autorização expressa; e) violar direitos de propriedade intelectual da UBER VIDROS ou de terceiros.
4.3. O descumprimento destas regras poderá ensejar suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Cadastro e veracidade das informações
5.1. Quando houver envio de dados em formulários, o usuário deverá prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas.
5.2. A UBER VIDROS poderá desconsiderar solicitações baseadas em dados manifestamente incorretos, incompletos ou suspeitos de fraude.
6. Propriedade intelectual
6.1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logotipos, layout, código-fonte e demais elementos) é protegido pela legislação aplicável e pertence à UBER VIDROS ou a terceiros licenciantes.
6.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exibição pública ou exploração econômica de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos.
7. Privacidade e proteção de dados pessoais (LGPD)
7.1. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
7.2. Os dados pessoais poderão ser tratados nas hipóteses legais cabíveis, incluindo execução de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável.
7.3. O titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio do canal indicado no item 1, nos termos da Política de Privacidade.
8. Cookies e tecnologias similares
8.1. O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento técnico, segurança, melhoria de desempenho e análise de navegação.
8.2. As regras, finalidades e formas de gerenciamento de cookies estarão descritas na Política de Privacidade e/ou aviso específico de cookies.
9. Conteúdo e links de terceiros
9.1. O site pode conter links para sites ou serviços de terceiros, os quais possuem termos e políticas próprios.
9.2. A UBER VIDROS não se responsabiliza por conteúdos, práticas, disponibilidade ou políticas de privacidade de ambientes digitais de terceiros.
10. Disponibilidade e alterações do site
10.1. A UBER VIDROS envidará esforços razoáveis para manter o site em funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta e isenta de falhas.
10.2. O site poderá ser alterado, suspenso ou descontinuado, no todo ou em parte, por razões técnicas, operacionais ou comerciais.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. A UBER VIDROS não responde por: a) indisponibilidade temporária do site por manutenção, falhas de conexão, caso fortuito ou força maior; b) danos decorrentes de uso indevido do site pelo usuário ou por terceiros; c) informações inseridas por terceiros sem controle editorial prévio da UBER VIDROS.
11.2. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos indisponíveis do consumidor previstos em lei.
12. Atualização destes Termos
12.1. A UBER VIDROS poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente no site com indicação da data de atualização.
12.2. Recomenda-se ao usuário a consulta periódica deste documento.
13. Canais de atendimento
13.1. Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para atendimento@ubervidros.com.br.
13.2. Demandas relacionadas a dados pessoais deverão ser direcionadas ao canal LGPD indicado no item 1.
14. Lei aplicável e foro
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Para conflitos oriundos destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Uberlândia (MG), com ressalva das hipóteses de competência legal específica, especialmente nas relações de consumo.
15. Disposições finais
15.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não importará novação ou renúncia de direitos.
15.2. Caso qualquer disposição seja declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Uberlândia/MG, 13 de fevereiro de 2026.
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